O Direito de Nascer

Tendo em vista a recente discussão acerca da descriminalização do aborto, no Brasil, precisamos responder a uma pergunta urgente e gravíssima tanto no âmbito da Ética Cristã como no campo do Direito: Afinal, quando tem início a pessoa humana? No ato da concepção? Ou a partir do terceiro mês de gravidez?

Se optarmos pela primeira resposta, concluiremos: a vida humana é sagrada desde a união do óvulo com o espermatozóide. Todavia, se decidirmos pela segunda, abriremos as portas à legalização do mais bárbaro e covarde dos homicídios: o aborto.

Sempre com base na Bíblia Sagrada, a inspirada, inerrante e completa Palavra de Deus, responderemos a essa pergunta. E, a seguir, mostraremos que a pessoa humana é sagrada desde o primeiro instante de sua concepção. Por isso, não podemos admitir nenhum casuísmo que venha a colocá-la em risco.        

 

O que é o aborto

Devido ao relativismo moral de nossos dias, a definição de aborto tornou-se bastante permissiva. É necessário, por isso mesmo, buscarmos uma delimitação que espelhe as demandas divinas quanto à sacralidade da vida humana. Em primeiro lugar, estabeleçamos a diferença entre o aborto espontâneo e o provocado.

Aborto espontâneo. Ocorre sem que haja qualquer intervenção externa; é ocasionado por diversos fatores, entre os quais: a baixa vitalidade do espermatozóide (causa paterna), afecções na placenta (causa materna) e a morte do feto por infecções sanguíneas (causa fetal).

Aborto provocado. Nessa categoria acham-se o aborto terapêutico e o criminoso. O primeiro é recomendado pelos médicos quando a mãe corre risco de perder a vida. E o segundo dá-se quando se interrompe a gravidez por motivos egoístas, fúteis e ideológicos. Nesse caso específico, a palavra mais adequada é abortamento e não aborto. Se buscarmos a exata acepção do termo, verificaremos que o aborto é o resultado do abortamento, quer espontâneo quer provocado. Ou seja: o embrião ou feto natimorto. E o abortamento é o ato de se levar o embrião, ou o feto, à morte. 

   

Uma discussão que demanda responsabilidade

Afinal, quando começa a pessoa humana? No ato da concepção? Ou a partir do terceiro mês de gravidez? Para respondermos a essa pergunta, focalizaremos a visita da virgem Maria à sua parenta, Isabel, que morava na região montanhosa de Judá (Lc 1.39-45). 

Observemos que, tanto o embrião, que se achava na primeira, quanto o feto, que se encontrava na segunda, são apresentados como pessoas e não como coisas.  

O embrião Jesus. O Filho de Deus era ainda embrião, quando Maria chegou à casa de Isabel. Ao ouvir a voz de Maria, exclama Isabel: “E de onde me provém isso a mim, que venha visitar-me a mãe do meu Senhor?” (Lc 1.43). O Cristo ainda não tinha condições de vida extra-uterina, mas é reconhecido como uma pessoa completa por um dos mais conceituados médicos da época – o Dr. Lucas.

O feto João. Sentindo a presença do Messias, João Batista, que já era um feto de seis meses, salta no ventre de Isabel, como narra a própria gestante: “Pois eis que, ao chegar aos meus ouvidos a voz da tua saudação, a criancinha saltou de alegria no meu ventre” (Lc 1.44).

Embrião e feto são pessoas. Por conseguinte, a pessoa humana tem início no exato instante da concepção. Tanto o embrião quanto o feto devem ser resguardados, pois a vida humana, quer no estágio inicial, quer no terminal, é sagrada aos olhos de Deus, o autor e preservador de toda a existência (Nm 16.22).

 

A vida uterina no plano de Deus

A gestação de um ser humano não é um mero processo biológico; é a repetição do ato criativo de Deus ao formar nosso pai, Adão, do pó da terra (Gn 2.7). Por isso, o Senhor acompanha atentamente a formação do ser humano no ventre materno e, do mesmo ventre, chama os seus servos.

Deus acompanha o desenvolvimento do ser humano. No Salmo 139, o autor sagrado, ao cantar a onisciência divina, revela que o Altíssimo acompanha atentamente a formação do ser humano no ventre materno: “Pois tu formaste o meu interior, tu me teceste no seio de minha mãe. Graças te dou, visto que por modo assombrosamente maravilhoso me formaste; as tuas obras são admiráveis, e a minha alma o sabe muito bem; os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui formado e entretecido como nas profundezas da terra. Os teus olhos me viram a substância ainda informe, e no teu livro foram escritos todos os meus dias, cada um deles escrito e determinado, quando nem um deles havia ainda” (139.13-16).

Desta passagem, concluímos: a gestação é obra de Deus. Por isso, não se deve interrompê-la criminosamente.

Deus escolhe os seus servos desde o ventre materno. Teologicamente, quando começa a vida humana? Na frase embrionária? Ou na fetal? Aos olhos do autor e conservador da vida, antes mesmo da concepção. É o que constatamos no chamamento de Jeremias: “Antes que eu te formasse no ventre, eu te conheci; e, antes que saísses da madre, te santifiquei e às nações te dei por profeta” (Jr 1.5).

Ora, se o autor e conservador da vida não faz distinção entre embrião e feto, pois aos seus olhos ambos são pessoas completas ainda que não alcancem o final da gestão, por que iríamos nós, que dele dependemos para viver, teimar em fazer tal distinção? Quem realmente ama, não se perde em semelhantes especulações, mas tudo faz a fim preservar a sacralidade da vida.   

 

Não matarás – o aborto é crime

Houve um tempo em que não se fazia distinção entre infanticídio e aborto. Com a relativização dos valores morais, porém, foram criadas tantas diferenciações que, hoje, não se sabe mais o que é crime. Aos olhos de Deus, contudo, o assassinato jamais será descriminalizado.

Não matarás. A Lei de Deus não faz distinção entre aborto e infanticídio. Tanto o faraó que ordena a matança dos infantes hebreus, quanto a mulher que, irresponsável e futilmente, interrompe a gravidez, quebrantam o sexto mandamento: “Não matarás” (Êx 1.22; 20.13).

Aborto terapêutico. Há casos extremos em que o médico tem de optar entre a vida da mãe e a da criança que ela traz no ventre. Nesse caso, deve-se ouvir a opinião de dois ou mais profissionais, e que estes sejam notórios por seu respeito à vida. Mas, aqui sou enfático, tudo se deve fazer, para que nenhuma vida se perca.  

Aborto em caso de estupro. E no caso de estupro? Como se deve proceder? Dar-se-á toda a prioridade à vida, amparando-se ambas as vítimas – a mãe e a criança. Faremos um trabalho pastoral, a fim de dar o suporte necessário às pessoas envolvidas. Todavia, se a família da mãe, com o consentimento desta, optar por outra medida, não devemos constrangê-la. De qualquer forma, tudo faremos para que a sacralidade da vida seja preservada. Não podemos abrir mão da vida. O ideal é que a criança tenha assegurado o seu direito de nascer.     

 

Conclusão

Se começarmos a fazer distinção entre embriões e fetos, chegaremos ao dia em que agiremos como Faraó, Herodes, Hitler e Stalin. Suprimiremos o direito de nascer; colocar-nos-emos acima do próprio Deus. 

Respeitemos a vida humana, quer em sua fase embrionária, quer em seu estágio fetal. Não nos esqueçamos de que o Verbo Divino, ao fazer-se homem, passou por ambas as etapas. Os que defendem o aborto não hesitariam em assassinar o próprio Cristo.

Colunista: Pr. Claudionor de Andrade

Fonte: Cpad News