Em reunião com o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de terça-feira (12), parlamentares da bancada evangélica da Câmara dos Deputados pressionaram sobre o julgamento da criminalização da homofobia.
A pauta de costumes, prevista para ir a julgamento no STF a partir desta quarta-feira (13), provocou reação dos deputados, que são contrários à “especificação de crimes” quando se tratar de pessoas homossexuais.
Na mesma linha, para a Procuradoria Geral da República (PGR) não há respaldo na Constituição para criminalizar a homofobia. Atualmente, não existe na legislação brasileira crime de homofobia.
Os contrários a esta especificação na lei também dizem não haver dado técnico para embasar as alegações dos que são favoráveis à criminalização da homofobia.
Segundo o Estadão, apesar da reunião, Toffoli manteve as ações na pauta, mas auxiliares
do STF temem que a discussão abra uma crise com o Congresso em um momento em que parlamentares se mobilizam contra o chamado “ativismo judicial”.
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre desengavetou projeto que proíbe o aborto em qualquer situação, o que tornaria mais rígida a legislação atual. A proposta, que havia sido arquivada, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutida.
Para Alcolumbre, a proposta não é uma afronta ao Supremo. “O Senado está trabalhando como poder instituído”, disse.
Segundo o senador Major Olímpio, “o projeto deve ir para as comissões, ter o debate, colocar o País para discutir, mas não entrarmos nesse processo de avestruzamento, que é enfiar a cabeça debaixo da terra e dizer que não vamos tomar conhecimento, e depois ficarmos dizendo: ‘Olha, o Supremo foi lá e interpretou’”.
A iniciativa tem como objetivo se antecipar a outro julgamento no STF, previsto para maio, em que os ministros analisarão ação que tenta abrir mais uma condição para aborto legal no País, incluindo a possibilidade a grávidas infectadas com zika.
Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida em caso de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou se o feto é anencéfalo. Defensores da medida dizem que a PEC não afeta estes casos, apenas veda novas exceções, como a que será discutida no STF.
Fonte: Cpad News
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