Tribunal dos EUA declara: orar em público é um direito constitucional

ANAJURE

No último dia 05 de maio, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu (Click Aqui) que a tradição de realizar orações em público não fere a constituição do país. O assunto entrou em questão na pequena cidade de Grécia, no estado de Nova York, quando dois homens acionaram a justiça, alegando que o ato de orar em público e nas solenidades públicas era contra a constituição. Eles teriam ficado ofendidos ao ver a maneira como as pessoas oravam.

O processo judicial foi iniciado em 2008 pela American’s United for Separation of Church and State (União pela Separação da Igreja e Estado Americano) e logo em seguida a Alliance Defending Freedom (Aliança de Defesa da Liberdade- ADF), junto com o advogado principal Thomas G. Hungar de Gibson, Dunn & Crutcher, entrou em defesa do direito constitucional fundamental dos cidadãos exercerem livremente a sua fé e poderem, assim, expressar sua fé, fazendo orações em suas reuniões.

Uma campanha foi iniciada pela ADF pedindo participação dos cidadãos americanos em favor da tradição de oração pública que começou há mais de 225 anos com a fundação da cidade. Alguns argumentos, questões e justificativas foram expostos no site da campanha com o intuito de levar a reflexão aos americanos e demonstrar a constitucionalidade do ato. 

Um dos principais argumentos utilizados pelos advogados em defesa da tradição foi que não é possível que “um homem possa acabar uma tradição histórica só porque ele ou ela vê ou ouve algo que não lhe agrada”. Outro argumento defendido é que “registros do governo mostram que cidades e órgãos legislativos de todo o país abriram suas reuniões com oração desde antes da fundação da nação. Documentos da cidade de Boston indicam que ele abriu com uma oração, por volta de 1730”.

Segundo a ADF, “para muitos, a oração é uma reação profunda e instintiva de momentos de grande alegria, angústia profunda, e esmagamento dor, e permeia todos os aspectos da vida. Os Fundadores da América teceram proteções religiosas nas leis e governo e tiveram tempo para orar juntos publicamente, já que definem sobre a escrita de nossa Constituição. Ainda hoje, os líderes do governo oram antes de iniciar os trabalhos legislativos de um dia, na posse de um governador ou presidente, ou falar com as famílias que sofrem com os desastres naturais e ataques terroristas brutais”,  explicam.

Observações sobre a tradição americana

• Os Fundadores oraram publicamente durante a elaboração da nossa Constituição.

• Há 30 anos, a Suprema Corte dos EUA decidiu que a oração pública é parte do “História e tradição deste país".

• A oração é incluída como parte da inauguração presidencial.

• A oração é observada no início de cada sessão do Congresso.

• O Supremo Tribunal Federal começa cada sessão com uma oração.

• Os membros da maioria dos legislativos estaduais abrem suas reuniões com oração.

• Alliance Defending Freedom ajudou mais de 150 municípios, condados e estados na defesa dessa tradição americana .

• A cidade de Grécia concede a cada voluntário a liberdade de orar de uma forma consistente com sua própria tradição de fé.

• Oração pública é apenas um dos muitos reconhecimentos públicos da religião que poderia ser afetada pela decisão do Supremo Tribunal Federal.

Maiores informações sobre a campanha podem ser obtidas no site da ADF (click aqui)